Política de Privacidade e Termos de Uso – SisHOSP

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 06/05/2020

APRESENTAÇÃO

  1. Esta Política de Privacidade tem como principal objetivo a proteção dos dados cadastrais dos USUÁRIOS, bem como explicar como obtemos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos as informações.
  2. Somente poderá utilizar nosso APP aquele “USUÁRIO” plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços.
  3. O “USUÁRIO”, de forma livre e expressa, autoriza que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade.
  4. Este aplicativo é destinado aos profissionais da Área de Saúde e foi desenvolvido para auxiliar os médicos e prestadores de serviços em suas atividades e cuidados ao paciente.
  5. A “Titular do Sistema” reserva-se ao direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar as disposições constantes da sua Política de Privacidade e do seu Termo de Uso e Serviço, visando aprimorar os serviços prestados aos seus “USUÁRIOS”. Portanto, divulgaremos as atualizações em nosso aplicativo e será de inteira e única responsabilidade do ”USUÁRIO” a verificação periódica destes Instrumentos. As alterações neste instrumento entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no App/Website.
  6. O uso efetivo dos recursos, ferramentas e serviços disponibilizados neste endereço será interpretado como concordância do “USUÁRIO” ao conteúdo do presente instrumento.
  7. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os “USUÁRIOS” do Sistema, vinculada ao nosso Termo de Uso e Serviço.

 

DEFINIÇÕES

  1. “Usuário”: Todos os profissionais da área da saúde, equipes hospitalares multiprofissionais que aceitem o presente Termo de Uso e Serviço.
  2. “Instituição Contratante”: Todo hospital, clínica, pessoa física ou jurídica que venha a contratar os serviços deste Sistema.
  3. “Conteúdo”: Dados, arquivos de áudio, vídeo, texto ou fotografia, programas, exames ou qualquer outro tipo de informação adicionada ao Sistema pelo Usuário.
  4. “Titular do Sistema”: SisHOSP Soluções em Informática LTDA EPP, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º: 57.497.513/0001-77.

 

REGISTRO E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

  1. O “USUÁRIO”, seja pessoa física ou jurídica, no momento de sua inscrição, fornecerá ao Sistema todos os dados de caráter pessoal necessários à sua identificação completa, sendo o fornecimento de tais informações de sua inteira responsabilidade.
  2. O registro e a utilização eletrônica dos dados cadastrais acima referidos pela “Titular do Sistema”, tem como finalidade o estabelecimento do Termo de Uso e Serviço do Sistema, disponível no site/app do Sistema também o estabelecimento de vínculo contratual, bem como a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento na utilização do app/site do Sistema.
  3. O “USUÁRIO”, quando do cadastro no Sistema, terá os seus dados e informações fornecidos à “Instituição Contratante” com a qual tenha vínculo, não tendo a “Titular do Sistema” qualquer controle, ingerência nem mesmo responsabilidade pelo tratamento, uso e destino de tais informações por parte das Instituições Contratantes.
  4. A “Titular do Sistema” está expressamente autorizada pelo “USUÁRIO” a verificar, através de consultas a bancos de dados, entidades públicas ou empresas especializadas, a veracidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a tratar de forma confidencial quaisquer informações resultantes da pesquisa.

 

PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

  1. Nos termos do Artigo 15.º da Lei nº 12.965/2014 os registros de acesso dos “USUÁRIOS do app/site do Sistema serão mantidos pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses e sob total sigilo.

 

PROTEÇÃO DE DADOS

  1. A “Titular do Sistema” garante exclusivamente a confidencialidade dos dados armazenados no aplicativo. Eventuais formas de extravasamento como “Prints”, por exemplo, não podem ser controlados.
  2. Qualquer conteúdo ou informação recebida, recolhida, armazenada ou outorgada ao Sistema pelo “USUÁRIO” não será divulgada, muito menos vendida a terceiros, seja para fins comerciais e/ou não comerciais.
  3. As informações pessoais fornecidas pelo “USUÁRIO”, com exceção do previsto na Cláusula 14ª, não serão divulgadas pela “Titular do Sistema” sem sua prévia autorização, salvo quando a divulgação for requerida por lei ou ordem judicial, ou quando a “Titular do Sistema” agir na boa-fé de que tal divulgação seja necessária para observar o devido processo legal, garantir a observância dos Termos de Uso e Serviço e/ou salvaguardar direitos de propriedade ou segurança jurídica.
  4. A “Titular do Sistema” garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de tanto do Conteúdo armazenado quanto dos dados cadastrais, tendo investido em medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida destes. Não obstante, o “USUÁRIO’ deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis, pelo que não cabe nenhuma responsabilidade a “Titular do Sistema” pelo acesso indevido às informações por terceiros não autorizados, que porventura violem os mecanismos eletrônicos de segurança adotados.
  5. Eventuais informações fornecidas pelo “USUÁRIO” ou por uma “Instituição Contratante” através do Sistema podem conter links para Websites de terceiros que não são detidos ou controlados pela Titular do Sistema. Por isso, a “Titular do Sistema” não tem controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo postado nem pela prática do “USUÁRIO”.
  6. No que tange ao Sigilo Profissional e à confidencialidade de informações, visando respeitar os padrões éticos exigidos pelo Conselho Federal de Medicina e a legislação aplicável, o “USUÁRIO” se compromete a não divulgar ou deixar serem divulgados publicamente quaisquer dados identificáveis de pacientes que sejam armazenados no Sistema

 

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

  1. Declara o “USUÁRIO” estar ciente de que a “Titular do Sistema” poderá utilizar Cookies para personalizar o atendimento aos “USUÁRIOS”, através da identificação de suas preferências, e elaborar estudos acerca dos interesses do público geral do app/site, no intuito de aprimorar os serviços prestados.
  2. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao “USUÁRIO”, que serão reenviados ao servidor da “Titular do Sistema” quando verificar-se um novo acesso ao app/site do Sistema. Os cookies armazenam apenas informações como páginas navegadas ou links clicados pelo “USUÁRIO”, não sendo capazes de descobrir e-mails ou informações pessoais do “USUÁRIO”, ou de transmitir vírus. Os cookies podem, inclusive, ser apagados ou bloqueados, a qualquer momento, pelo “USUÁRIO”, através do uso de ferramentas do navegador da internet. A opção pelo não recebimento dos cookies, contudo, poderá impor limitações às facilidades e benefícios disponibilizados pela “Titular do Sistema”.
  3. A “Titular do Sistema” não se responsabiliza por cookies enviados ao “USUÁRIO” através do acesso as páginas da internet criadas por outro “USUÁRIO”, sendo qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica.

 

ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

  1. O “USUÁRIO” poderá, a qualquer momento, requer a exclusão ou alteração de dados e informações de sua propriedade, sempre que julgar necessário, observada a forma de contato disponibilizada nesta política

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A “Titular do Sistema” se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através deste sistema.
  2. O “USUÁRIO” responsabilizar-se-á por quaisquer danos e prejuízos que, direta ou indiretamente, vier a causar a terceiros, aos demais “USUÁRIOS” ou à “Titular do Sistema” pelo seu mau uso e aplicação, sejam os danos causados pelo próprio “USUÁRIO”, seus representantes ou por terceiros contratados por estes, comprometendo-se a manter a “Titular do Sistema” a salvo de qualquer ônus, reclamação, pretensão, ação ou indenização que vier a ser apresentada pelas eventuais vítimas, admitindo, em caso de reclamação ou ação direta contra a “Titular do Sistema”, a denunciação à lide.
  3. O “USUÁRIO” compromete-se ainda a indenizar a “Titular do Sistema” caso o mesmo seja obrigado a ressarcir terceiros por via judicial em decorrência de qualquer ilegalidade praticada pelo “USUÁRIO” na utilização do app/site ora licenciado.
  4. A “Titular do Sistema” não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da quebra da utilidade ou utilização deturpada do Sistema ou defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros que interfiram no funcionamento do Sistema, por exemplo, operadoras telefônicas.
  5. Ao concordar com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso e Serviço, o “USUÁRIO” concede autorização à “Titular do Sistema” para enviar e-mails informativos e promocionais a seus respectivos correios eletrônicos.
  6. A mesma concordância é igualmente válida para envio de mensagens de SMS e PUSHS para o dispositivo móvel do “USUÁRIO” por parte da “Titular do Sistema”.

 

FORO DE ELEIÇÃO

  1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.

 

CONTATO

  1. Eventuais contatos necessários com o “USUÁRIO” serão realizados por meio do endereço de e-mail informado quando de seu cadastro no Sistema, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio Sistema.
  2. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o “USUÁRIO” poderá contatar a “Titular do Sistema” por meio de uma das seguintes modalidades: E-mail: suporte@sishosp.com.br Telefone: (19) 3241-3535.
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